Direito das Crianças Autistas: Proteção e Garantias essenciais
Cada criança é um universo único de potencialidades e desafios. No caso das crianças autistas, existem direitos específicos pensados para garantir sua proteção e desenvolvimento pleno. O nosso escritório se compromete a estar ao seu lado na missão de proteger e garantir esses direitos.
1. Diagnóstico e Reconhecimento
A identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é vital. O diagnóstico correto permite o acesso a programas e tratamentos que podem ser fundamentais para o desenvolvimento da criança.
2. Educação Inclusiva
A inclusão educacional é um direito inquestionável. Todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem acolher crianças autistas, propiciando um ambiente adequado para seu crescimento acadêmico e social.
3. Apoio Terapêutico e Médico
É assegurado por lei que crianças autistas tenham acesso a tratamentos médicos e terapêuticos, via SUS ou planos de saúde. Recusar estes serviços é uma infração dos seus direitos fundamentais.
4. Acompanhante Especializado
Nas esferas educacionais, de saúde ou outras pertinentes, a criança autista pode ser acompanhada por um profissional especializado, para que seu bem-estar seja priorizado.
5. Conscientização e Combate ao Preconceito
Educar a sociedade é um passo vital. A promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo pode criar um ambiente mais acolhedor e compreensivo para nossos jovens.
🚨 Importante! 🚨
Os direitos das crianças autistas estão em constante evolução no panorama jurídico brasileiro. Manter-se informado é essencial para que sejam respeitados e cumpridos.
Não hesite! Se você conhece alguma criança que possa estar enfrentando dificuldades relacionadas aos seus direitos, estamos aqui para ajudar. Juntos, podemos construir um futuro mais justo.
Nossa equipe do Bruno Fontes Sociedade Individual de Advocacia está pronta para te atender. Agende sua consulta AGORA!
COMO PODEMOS AJUDAR?
• Ação de obrigação de fazer c/c Pedido de liminar em face da escola;
• Ação de obrigação de fazer c/c Pedido de liminar para o fornecimento de Canabidiol;
• Ação indenizatória em face escola por atos de discriminação;
• Ação previdenciária de concessão de benefício;
• Assistencial ao menor com deficiência c/c pedido de liminar para benefício de prestação continuada (bpc), previsto na lei;
• Orgânica da assistência social – LOAS;
• Ação para fornecimento de medicamentos em face do Estado ou Plano de Saúde;