O desejo de muitos brasileiros é possuir um carro, e é por isso que há várias opções de financiamento disponíveis para adquirir um veículo. Se você já se comprometeu com um financiamento e está enfrentando dificuldades para pagar as prestações, saiba que não está sozinho.

Inúmeros brasileiros optam por financiar a compra de um carro, mas, eventualmente, encontram obstáculos para quitar o acordo. Quando isso ocorre, é bastante provável que o contrato contenha cláusulas consideradas abusivas.

O que são cláusulas abusivas?

As cláusulas abusivas prejudicam o consumidor, como veremos:

• Imposição de obrigações injustas: o consumidor fica em desvantagem significativa devido à criação de cláusulas que estabelecem obrigações desproporcionais.
• Variação de preço arbitrária: o contratante tem o poder unilateral de alterar o preço, prejudicando o consumidor.
• Cláusulas em desacordo com a lei: são cláusulas que não estão em conformidade com as normas de proteção ao consumidor.
• Cobrança de juros excessivos: cláusulas que envolvem a imposição de juros superiores aos limites estabelecidos pelo mercado.

As instituições têm o direito de aplicar juros em contratos de financiamento?

Sim, elas têm essa prerrogativa. No entanto, é notório que algumas dessas instituições praticam taxas de juros muito superiores ao que é considerado razoável, caracterizando o que chamamos de “juros abusivos”. Isso inclui a aplicação de juros sobre juros, o que transforma o contrato em uma dívida praticamente impossível de ser quitada. Como resultado, o montante a ser pago pelo cliente torna-se consideravelmente maior do que o valor original do veículo, criando um efeito dominó prejudicial.

No entanto, é importante destacar que existe a possibilidade de iniciar um processo de revisão contratual para contestar esses juros abusivos em um contrato de financiamento.

O que é uma ação revisional de financiamento de veículo?

Uma ação revisional de financiamento de veículo é um processo judicial destinado a analisar e, se necessário, corrigir as cláusulas contratuais consideradas abusivas em um contrato de financiamento de automóvel. O principal objetivo dessa ação é garantir que as condições estabelecidas no contrato estejam em conformidade com a legislação vigente e não prejudiquem de maneira excessiva o consumidor.

Durante uma ação revisional, nosso escritório conta com advogado especializado que irá revisar detalhadamente o contrato de financiamento em busca de cláusulas que possam ser consideradas injustas, ilegais ou que resultem em juros excessivos. Se tais cláusulas forem identificadas, o objetivo é contestá-las judicialmente, buscando uma revisão do contrato que torne as condições mais justas e equilibradas para o consumidor.

Em resumo, a ação revisional de veículo visa proteger os direitos do consumidor, assegurando que o contrato de financiamento esteja em conformidade com a legislação e não imponha encargos excessivos. Isso pode resultar em uma redução dos juros, eliminação de cláusulas abusivas ou até mesmo em uma revisão do plano de pagamento para torná-lo mais acessível ao devedor.

Quem pode pedir uma ação revisional de veículos?

Qualquer pessoa que tenha experimentado as aflições de um contrato de financiamento injusto e esteja lutando para quitar suas parcelas tem o direito de buscar justiça através de uma ação revisional de veículos. Imagine uma situação em que você se vê preso em um labirinto de prestações financeiras esmagadoras, sentindo-se como se uma montanha intransponível de dívidas estivesse se formando à sua frente.

Nesse momento de desespero, você não está sozinho. Muitos enfrentam desafios semelhantes quando os contratos de financiamento se tornam armadilhas financeiras. No entanto, a boa notícia é que você tem a capacidade de tomar medidas legais para corrigir essa injustiça.

Vale a pena ajuizar uma ação revisional de veículo?

Sim, pois, se você tiver uma dívida com juros abusivos, dificilmente conseguirá quitá-la e, consequentemente, seu nome será incluído nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Logo, se você optar por uma revisional de contrato, ao ser identificada a cobrança abusiva, o advogado solicitará que você pague somente a dívida sem a cobrança dos juros abusivos. Além do mais, se você já pagou a mais, a financeira pode ter que restituir o valor.

Não pague juros abusivos no financiamento de veículos, procure os seus direitos!